O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará nos dias 22 e 23 de agosto uma audiência pública para discutir o direito de oposição de pessoas não sindicalizadas ao pagamento da contribuição assistencial. A intenção é uniformizar o entendimento sobre o tema, que está sendo tratado em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. O presidente da Conatec e da Fenatec, Paulo Ferrari, terá a oportunidade de falar às 15h10 e todos os interessados poderão acompanhar o evento pelo canal do YouTube do TST. Acesse aqui.

A audiência pública foi convocada pelo relator do caso, o Ministro Caputo Bastos, e tem como objetivo ouvir testemunhos de pessoas com experiência e conhecimento na área.

O IRDR foi admitido pelo Tribunal Pleno em março deste ano, em um processo envolvendo uma cláusula coletiva que exigia o pagamento da contribuição mesmo de pessoas não sindicalizadas. Aqueles que se opusessem ao desconto poderiam fazê-lo através de comunicação pessoal e escrita ao sindicato dentro de um prazo de 15 dias. A cláusula foi contestada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que argumentou que as condições e obstáculos impostos dificultavam e até mesmo impediam o exercício do direito de oposição.